A Linguagem no Mundo Jurídico
- Equipe GCC Brasil
- 1 de out. de 2020
- 7 min de leitura
Atualizado: 18 de ago. de 2021
Descubra aqui o vínculo entre a linguagem e o Direito!
A LINGUAGEM E O MUNDO JURÍDICO
O vínculo entre o Direito e a linguagem é imensurável; afinal eles mantêm uma considerável e importante relação, uma vez que o Direito se realiza efetivamente por meio da linguagem. Como Calmon de Passos afirma, o Direito, mais que qualquer outro saber, é servo da linguagem. Assim não podemos separar o Direito da Linguagem porque estaríamos privando o Direito de sua própria existência, afinal sua natureza é a linguagem.
A palavra e o Direito estão intimamente ligados, o Direito é a ciência da palavra.
É impossível imaginar um profissional da área jurídica sem domínio adequado do idioma tanto em sua interpretação como em sua produção. Os atos normativos: peticionar, contestar, apelar, inquirir, persuadir, provar, julgar, absolver ou condenar, tudo passa pelo uso da linguagem; é pela palavra que o profissional da área jurídica efetua suas atividades. Apesar disso, a área da linguagem e comunicação jurídica é pouco estudada por operadores do direito, embora seja de extrema importância.
O Direito como a ciência social está presente no nosso cotidiano, ainda que muitas pessoas não percebam. Ele está no nascimento ou falecimento de uma pessoa, quando alguém realiza uma compra em um estabelecimento, quando se efetua o pagamento de impostos, quando há briga entre amigos e/ou vizinhos, seja quando ocorre um acidente de trânsito. Dependendo do acontecimento, ele será “encaixado” em algum ramo do direito.
A atual sociedade está cada vez mais preocupada com a ciência jurídica, preocupação voltada para a compreensão desse universo, para a busca de uma maneira clara e precisa da comunicação, pois como é possível representar alguém se você não sabe como transcrever no meio jurídico o que seu cliente quer dizer?
Segundo Návia Costa, (2018, p.31) “O que não se compreende não é considerado”. A linguagem deve ser utilizada de forma culta, porém de acesso democrático, o que, na maioria dos casos, não é praticado no meio forense. Temos que ter consciência que vivemos em um país de questionável qualidade de educação.
Temos centenas de milhares de analfabetos completos ou funcionais que, ao se depararem
com o texto do pedido de seu advogado ou com sentenças proferidas pelo judiciário, não compreendem a linguagem, criando assim um abismo entre o mundo jurídico e a população.
A nossa língua portuguesa é uma língua muito rica em recursos, talvez esteja aí toda a dificuldade em utilizá-la corretamente. Portanto, é conveniente esclarecer alguns conceitos:
LINGUAGEM é um sistema de signos utilizados para estabelecer uma comunicação. A linguagem humana seria de todos os sistemas de signos o mais complexo. Seu aparecimento e desenvolvimento devem-se à necessidade de comunicação dos seres humanos. Fruto de aprendizagem social e reflexo da cultura de uma comunidade, o domínio da linguagem é relevante na inserção do indivíduo na sociedade. Lembrando que SISTEMA é uma organização que rege a estrutura de uma língua.
LÍNGUA, por sua vez, é um código que permite a comunicação, um sistema de signos e combinações. Ela tem caráter abstrato e dispõe de um sistema de sons, e concretiza-se por meio de atos de fala, que são individuais. Assim, enquanto a língua é um conjunto de potencialidades dos atos de fala, a fala ou discurso é um ato de concretização da língua.
A FALA é anterior à escrita, mas tem, através dos tempos, sido associada a uma condição de inferioridade por causa das circunstâncias modernas em que informações e documentos escritos constituem o mundo das relações humanas e de produção.
As características diferenciadoras entre FALA e LÍNGUA são:
a fala é assistemática, nela se observa certa variedade, é concreta, real, individual.
a língua é sistemática, tem certa regularidade, é potencial, coletiva.
A LÍNGUA é a linguagem particular de uma comunidade, um grupo, um povo.
Existem tipos de linguagem, e estamos abordando o uso da LINGUAGEM VERBAL que é aquela que se expressa por meio do verbo (termo de origem latina que significa “palavra”), ou seja, da língua. A linguagem verbal é composta essencialmente por palavras, seja de forma oral, escrita. Nela, são utilizados códigos para facilitar a comunicação entre as pessoas.
Democratização da linguagem jurídica
O distanciamento da classe jurídica do restante da população, por meio de sua linguagem própria, torna a busca pelo conhecimento do mundo do Direito pedante e impossível. As pessoas que estão sob o julgamento de um juiz passam a ter sentimento de descrédito e repulsa pelo judiciário e todas suas ramificações. Os juristas, assim, tornam-se caricatos para a sociedade.
Uma mudança na maneira de se comunicar do judiciário não representa qualquer retrocesso, mas sim uma melhoria na compreensão dos documentos pelos jurisdicionados. Por meio de uma linguagem acessível, torna-se mais efetiva a resposta para a sociedade a respeito das reprovações do Estado àqueles que não seguem a lei.
A verdade é que para haver a quebra deste paradigma de sentenças rebuscadas, em ‘’juridiquês’’ (neologismo em voga no Brasil para designar o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos de Direito) leva tempo. Assim, uma boa saída para este problema é a conscientização já em ambiente acadêmico, para que os futuros juristas possam deixar a faculdade com a certeza que a linguagem é uma ferramenta de comunicação, e não de segregação. Esses profissionais precisam vencer o (mau) hábito de escrever tecnicamente onde não cabe mais esta escrita.
Espera-se que todos os profissionais da área jurídica se expressem com clareza, coesão e coerência, facilitando a comunicação relacionada ao público a quem ele se comunica.
Utilizando a forma da língua mais adequada ao interlocutor, observando o conteúdo a ser transmitido e as características da pessoa para quem se escreve ou com quem se conversa. A linguagem a ser adotada para o trato com clientes deve ser menos técnica (o que não significa menos correta) do que aquela utilizada para o trato com um juiz, por exemplo. Dessa forma, o advogado ou defensor público, o promotor e até mesmo um membro do Ministério Púbico que atua, diretamente, com a sociedade pode, nesse contexto, utilizar-se de uma linguagem coloquial, informal ao se comunicar com o seu cliente.
Vocabulário Jurídico
No mundo jurídico há diferenças sutis de significado para determinadas palavras que não há em seu emprego comum; como por exemplo no uso de domicílio, residência e habitação que diferem juridicamente entre si, mas para as pessoas fora do meio forense são semelhantes.
O emprego da palavra, no âmbito jurídico, deve ser exato, claro e conciso a fim de evitar sutilezas semânticas e dubiedades na interpretação e na aplicação das leis.
Mais uma vez, saber expressar-se no Direito é de suma importância. É por meio das palavras que o profissional do Direito irá formular o pedido do seu cliente, formando o pensamento através das palavras. Consequentemente, caso não use este recurso a seu favor e não saiba utilizar as palavras em seu contexto, terá o seu pedido indeferido, melhor dizendo, o pedido não será aceito, será negado pelo juiz. O mesmo vale para a linguagem utilizada pelo perito judicial em seus laudos.
Nesse contexto, os operadores do direito devem procurar melhorar seu vocabulário, procurando utilizar sempre o termo mais adequado a cada situação, impedindo, assim, que haja entendimentos ambíguos. Isto porque, eles estão lidando com vidas, e qualquer palavra que passa uma ideia ambígua pode acarretar graves danos aos envolvidos, como por exemplo, a prisão de pais por pensão de alimentos ou perda de guarda de algum genitor.
Linguagem e o perito judicial
Retratamos até o momento o conflito do uso da linguagem pelos operadores do direito, mas como fica essa questão para os peritos e assistentes técnicos que são profissionais especialistas de outra área? Quanto a esses profissionais no processo judicial todo o cuidado com a linguagem é pouco!
O uso da língua portuguesa precisa ser adequada à linguagem formal, o laudo não pode conter erros gramaticais e ortográficos; como também, não pode ocorrer o abuso de termos técnicos que impeçam a compreensão por parte dos envolvidos e do juiz. Afinal o laudo pericial é um documento que tem como função básica apresentar, de forma clara, aspectos técnicos que os juízes e demais profissionais do exercício do direito não detém conhecimento.
A consequência de um laudo mal elaborado, ambíguo, prolixo; de acordo com o art. 480 do Código e Processo Penal é a determinação pelo o juiz da realização de nova perícia se a matéria não tiver. suficientemente, esclarecida.
O perito judicial, assim como todos os auxiliares da justiça, tem como objeto de trabalho, os autos do processo. Assim sendo, não pode o perito deixar de conhecer os termos em latim mais utilizados e ter conhecimento da terminologia utilizada no mundo jurídico.
É preciso para a boa prática profissional que o profissional tenha certa afinidade com a linguagem jurídica, porém é de suma relevância que a linguagem seja clara no laudo pericial. A capacidade de se expressar é o ativo mais precioso de um perito, desta maneira, não deve o perito ficar agarrado aos termos em latim ou técnicos de sua área, ou usá-los demasiadamente em seu laudo, uma vez que a leitura do laudo técnico pericial deve ser entendida por quem o leia, não somente pelos profissionais do direito.
O assistente técnico, por exemplo, não pode ter dificuldades em interpretar os termos existentes em um laudo. A língua latina é de conhecimento de poucos, o seu uso indiscriminado dificultaria o entendimento da informação, por pessoas comuns, dificultando assim o acesso democrático às informações.
Conclusão
É notório que a linguagem jurídica em sua essência deve ser utilizada de forma culta, contudo é preciso ter um acesso mais democrático a esse mundo.
Os profissionais do Direito se situam entre dois universos distintos: o mundo jurídico e o mundo não-jurídico. Por essa razão, devem ser hábeis ao escolher a forma mais adequada de se comunicar com cada público, isto é, atentar-se para a linguagem empregada durante o processo de comunicação.
Mediante a tudo o que foi explanado, percebemos que o Direito não deve reduzir-se a uma só linguagem, apesar de não poder se afastar da tecnicidade de suas normas. Ou seja, a linguagem do Direito pode ser mista, comportando ambas as espécies de linguagem: a natural e a jurídica. Afinal, para que o Direito cumpra o seu papel de controle social e resolução de conflitos, deve se basear na linguagem natural.
Linguagem e Direito complementam um ao outro, e sem a linguagem o Direito não seria nada. O que buscamos nesse artigo foi ressaltar que os operadores do Direito necessitam mesclar o uso do Direito Instrumental com o Direito Material, promovendo um equilíbrio entre ambos para alcançar uma boa performance jurídica e social, elucidando os termos jurídicos e esclarecendo as pessoas em geral.
Glaucia Calegari Labastie, é pedagoga, professora licenciada em Letras e pós-graduada em Psicopedagogia Institucional, responsável pelo Departamento de Língua Portuguesa da GCC Brasil.
Marina Mancilha C. dos Santos, é advogada (OAB 375.746) da Equipe GCC Brasil Perícias, formada da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pós-graduada em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus.
Equipe GCC Brasil
REFERÊNCIAS
COSTA, Návia. Comunicação Jurídica Linguagem, argumentação e gênero textual 4ª edição 2ª tiragem/ Návia Costa Leme/ SP: Mundo Jurídico, 2018.
MORENO, Cláudio; MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito. São Paulo: Ática, 2006.
CRUZ, Kelly. Linguagem: qual sua Importância no Mundo Jurídico? Farelos Jurídicos, 2003. Disponível em: www.revistas.unijui.edu.br. Acesso em: 28 de setembro de 2020.
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