Perícias Criminais e Investigações Forenses

Conheça mais sobre essa atuação pericial tão importante e requisitada!

Perícias Criminais e Investigações Forenses

Você provavelmente já viu na televisão, seja em algum filme ou em alguma série, logo depois que um crime acontece, aparecer uma equipe policial altamente especializada que tira fotos da cena, coleta materiais e discute sobre como ele pode ter ocorrido – estes são os peritos criminais e, apesar da profissão se tornar popular ao público nos últimos anos, ela já existe desde o século 13 e é extremamente necessária na solução das investigações criminais.

No Brasil, desde 2009, a lei 12030 estabelece que a execução dessas tarefas é de competência exclusiva destes peritos, que pelo Código de Processo Penal são divididos entre Peritos Criminais, Peritos Médicos-Legistas e o Perito Odonto-Legista. Muitas pessoas ainda não sabem, porém, como é o dia a dia desses profissionais, o que eles fazem de fato e quais cursos fazer para trilhar o caminho das investigações forenses. Por isso, nós da GCC Brasil, trouxemos hoje esse tema para tirar todas as suas dúvidas! Conheça agora como funciona essa profissão, quais suas principais áreas de atuação e o que você precisa saber para se tornar perito criminal! O perito criminal: o que faz, dinâmica de trabalho e como se tornar um

O perito criminal é por definição um servidor da polícia ou da justiça que realiza a investigação científica dos crimes, a chamada investigação forense.

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Seu trabalho consiste basicamente em ir até o local das ocorrências criminais e fazer a coleta de quaisquer dados e provas que possam conter evidências do crime cometido para a posterior realização de análises científicas detalhadas e minuciosas. Eles também podem atuar nos próprios laboratórios, fazendo as análises e elaborando relatórios sobre os materiais encontrados.

As provas recolhidas podem ser fios de cabelo, impressões digitais e manchas de sangue, como também outras substâncias como tintas de caneta e produtos químicos – tudo depende do tipo de situação com que o perito criminal está lidando, que podem ser desde assassinatos, estupros e roubos até fraudes em documentações, celulares e problemas fiscais.

Quando devidamente efetuada por profissionais especializados, a investigação forense permite provar a ocorrência de um crime e determinar de que forma ele ocorreu, por qual meio se perpetrou, qual o tipo de arma ou ferramenta utilizada e também identificar todas as partes envolvidas, tais como a vítima, o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o caso.

A atividade da perícia criminal pode ser requisitada pela Autoridade Policial, Ministério público ou Judiciário e é a base decisória que direciona a investigação policial nos processos criminais. Ela é essencial em qualquer crime que deixe vestígio e, não pode ser dispensada, nem sequer quando o criminoso confessa a prática do delito - isso porque o laudo pericial (também chamado de prova técnica ou prova pericial ) é totalmente baseado em uma metodologia técnico-científica já definida, que garante total imparcialidade e objetividade, enquanto que outros tipos de provas mais subjetivas dependem do testemunho ou interpretação de cada pessoa, podendo assim ocorrer uma série de erros como falhas de comunicação ou até mesmo o emprego de má fé com intenção de distorcer os fatos. Para garantir essa confiabilidade da análise feita, tem-se por lei que nem mesmo o perito ou a equipe que lidera a investigação tem o poder de concluir qual foi o crime ou quem é o culpado, pois esta é uma tarefa de exclusividade do âmbito jurídico - depois que o trabalho é feito, as provas da perícia são mandadas para análise em outro departamento.

É devido a todo esse cuidado na execução que, mesmo que o laudo pericial não seja a única prova e entre elas não existir de fato um grau de hierarquia, na prática, a prova pericial acaba tendo uma certa prevalência sobre as demais.

O perfil de um profissional da área da perícia criminal geralmente é de uma pessoa que, acima de tudo, é responsável, detalhista e observadora, que está sempre pesquisando e se aprimorando dentro da sua área de atuação.

É uma carreira que apresenta todos os dias novos desafios, sendo necessário um certo

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nível de versatilidade e adaptabilidade, pois cada crime tem o potencial de ser extremamente diferente um do outro e exigir um olhar distinto para se entender algum acontecimento específico. Apesar do segmento dessa profissão ser mais conhecido no universo da polícia, em especial em institutos de criminalística e na Polícia Federal, os Peritos Criminais ainda podem atuar , entre outras áreas, em laboratórios, centros de pesquisas, instituições de ensino e escritórios independentes.

Os peritos Médicos Legistas e os Odonto-Legistas geralmente trabalham nos Institutos Médicos Legais (IMLs) em conjunto com peritos da área Farmacêutica ou Biomédica, responsáveis por exemplo, pelas análises de vísceras e outros vestígios tanto de corpos mortos quanto na pessoa viva.

Para seguir carreira como perito criminal no Brasil é necessário, obrigatoriamente, o ingresso através de concurso público federal ou estadual, que pode ser constituído por provas ou por provas e títulos – cada estado pode, sob autorização do governo, realizar seu próprio concurso. Seus formatos de conteúdo e as etapas de classificação geralmente incluem tópicos específicos da área de perícia, português (com ou sem redação), questões de direito, provas físicas, psicológicas, exames médicos e investigação social.

Não existe exatamente uma graduação específica somente para a perícia criminal, porém, a maioria dos concursos exige cursos superiores de bacharelado em áreas como química, engenharia, informática, psicologia, farmácia, enfermagem, medicina, biologia ou biomedicina. Após a aprovação, geralmente os institutos de criminalística oferecem aos aprovados no concurso público um curso de formação com duração média de 5 meses voltado a todos os conhecimentos específicos que a profissão exige e também para a capacitação do profissional, tornando-o mais qualificado para o serviço, além da preparação policial tradicional (tiro, defesa policial, entre outros).

Entre as disciplinas que serão vistas durante o curso estão, por exemplo, as de Direito Penal, Teorias de Investigação e Perícia, Medicina Legal, Toxicologia, Criminologia e Química Forense, contando com aulas em laboratório, simulações de atendimento a cenas de crime, análises e elaborações de laudos e outras funções do cargo.

Nesta última fase o candidato não pode ser reprovado em nenhuma das mais de trinta disciplinas estudadas e, após aprovado com média 6 em todas, ele finalmente é nomeado Perito Criminal Federal e passa a exercer a sua função.

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Ainda que as atividades de perícias criminais sejam classificadas como de grande complexidade em razão da responsabilidade e formação especializada exigida, os concursos para formação de peritos criminais são extremamente buscados e concorridos tanto pelo seu salário, que podem chegar a valores de até 20.000 reais para funcionários da polícia federal, quanto pela autonomia da profissão, que pela lei 12.030 de 2009 garante que não há subordinação funcional ou técnica deste perito para com a autoridade que requisita seus serviços. Principais áreas das Perícias Criminais Como são diversos os tipos de crime que exigem a investigação de um perito especializado, estes profissionais podem trabalhar com diversas áreas, dependendo de sua formação de origem. As mais comuns são: Contabilidade: contadores, administradores e economistas, por exemplo, podem trabalhar com crimes relacionados à área financeira, tais como corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Informática: crimes que envolvem a internet, como por exemplo, a manutenção de sites ilegais, exploração sexual, fraudes, clonagens de cartão de crédito e roubos virtuais relacionados com instituições financeiras são tarefas para os peritos criminais na área de informática, que geralmente são graduados em cursos de ciências da computação e análises de sistemas.

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Química: realizam análises laboratoriais para descobrir a existência ou quantificar substâncias como drogas, agrotóxicos, tintas, alimentos, bebidas, explosivos e outros. Genética: os peritos em genética forense trabalham no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, identificando o DNA de humanos, animais e vegetais e examinando vestígios de materiais biológicos como o sangue, saliva, sêmen e cabelo. Imobiliária: geralmente realizada por engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis, a perícia imobiliária é necessária para lidar com problemas relacionados à construção civil como superfaturamento de obras, supervisão de construções, desmoronamentos, instalações de incêndio, entre outros. Meio ambiente: são perícias realizadas quando ocorrem situações envolvendo sanitarismo e impactos ambientais, tais como: extração ilegal de minério, poluição e crimes contra a fauna e flora. Também são chamados em casos de homicídios, ameaças químicas e nucleares, acidentes de trânsito, incêndios e outros. Veiculares: muito importante para fins de vistoria, que podem certificar, por exemplo, se o veículo é original, se não ocorreu nenhuma adulteração em seus componentes e documentação ou, ainda, identificar sinais de furto e colisões. É normalmente feito por graduados em áreas como engenharia mecânica ou mecânica automotiva.

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Documentoscopia e grafoscopia: dedicada ao estudo de documentos a fim de determinar sua veracidade e autenticidade e detectar possíveis alterações e falsidades em sua autoria. Gestão Organizacional As perícias criminais fazem parte, na maioria das vezes, das chamadas polícias cientificas, órgãos da administração pública, presentes em grande parte dos estados brasileiros, que coordenam as atividades do Instituto de Criminalística (IC), do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Identificação (II) da unidade de federação onde estão inseridos. Elas são subordinadas diretamente às Secretarias de Segurança Pública e trabalham em cooperação com as polícias Civil e Militar, porém, em alguns estados elas ainda permanecem como integrantes da estruturas da polícia Civil.

Existe hoje, entretanto, uma tendência mundial que vem crescendo cada vez mais durante as últimas décadas, que diz respeito a separação entre a perícia criminal e a polícia. Essa postura tem sido adotada em diversos países como a Holanda, o Chile, a Colômbia e em grande parte dos países da Europa – nos Estados Unidos e no Brasil, essa mudança tem ocorrido gradualmente.

Isso ocorre, devido à uma crescente preocupação com as questões de Direitos Humanos, decorridos dos conflitos de interesse que podem acontecer se os órgãos de perícia criminal estiverem subordinados a órgãos de investigação policiais que, por muitas vezes, podem utilizar de métodos persuasivos ou fraudulentos para obter confissões ou outros tipos de prova.

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Para garantir a autonomia e a imparcialidade pericial, autoridades nacionais e internacionais, como a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), a ABC (Associação Brasileira de Criminalística) e membros da ONU (Organização das Nações Unidas) defendem que a área pericial tem a capacidade de ser muito mais eficiente quando se tem independência para se autogerir, evitando eventuais problemas de gestão ou abusos de autoridade. Atualmente no Brasil esta tendência vai ao encontro do Programa Nacional dos Direitos Humanos estabelecido no decreto número 7.037 de 21 de dezembro de 2009 e que já é realidade em cerca de 18 estados brasileiros, porém, ainda existe uma certa insegurança jurídica quanto a isso, pois apesar de serem boas iniciativas elas ainda são questionadas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, por não existirem previsões na Constituição Federal para esses órgãos no âmbito da Segurança Pública. Gostou do artigo? Se lhe foi útil não esqueça de comentar e ajudar nosso site a promover mais conhecimento sobre a área de perícias compartilhando em suas redes sociais! Caso você queira saber mais sobre a área de perícias, confira em nosso site mais conteúdos sobre o assunto! lá você vai encontrar mais textos como este e poderá baixar nossos e-books gratuitamente!

Equipe GCC Brasil