Perícia Psicológica
- Equipe GCC Brasil
- 13 de jun. de 2020
- 4 min de leitura
Atualizado: 18 de ago. de 2021
Definição, atuação e instrumentos.
Definição
A palavra perícia (do latim “peritia”) diz respeito à destreza, habilidade e aponta que o sujeito que a possui é experimentado, douto, prático, versado em alguma área. A fonte de perícia também é o latim peritus, ou seja, indica a qualidade de perito, habilidade, destreza, vistoria ou exame de caráter técnico e especializado, conjunto de peritos (ou um só) que faz essa vistoria, conhecimento, ciência. (FERREIRA, 2004).
Na área judicial, a perícia é tida como um meio de prova, que permite incluir dentro do processo dados técnicos que, não raro, o juiz desconhece por ir além dos seus conhecimentos técnico-jurídicos. (ROVINSKI, 2007). É importante deixar claro que é sempre função do juiz determinar ou não a realização de uma perícia, sendo ou não provocado pelas partes. Essa, inclusive, é uma das características da perícia: ocorrer via “requisição formal” e o seu objeto de investigação é colocar luz, esclarecer uma situação ou fato polêmico que vem de um conflito de interesses que está sob disputa no âmbito do sistema jurídico. Os resultados da perícia são apresentados por meio de um parecer sucinto, apenas com respostas aos quesitos formulados ou via laudo técnico, com exposição detalhada dos elementos investigados, sua análise e fundamentação das conclusões, além de resposta aos quesitos formulados. (BRANDIMILLER, 1996).
Desse modo, podemos definir perícia psicológica, no contexto forense, como o exame científico, desenvolvido por um especialista, realizado com o uso de métodos e técnicas reconhecidas pela Psicologia, com a efetivação de investigações, análises e conclusões sobre os fatos e pessoas, apontando uma possível correlação de causa e efeito, além de identificar a motivação e as alterações psicológicas dos agentes envolvidos no processo judicial.
Histórico
A psicologia como ciência é recente, o mesmo se aplica à psicologia forense. É importante mencionar que Psicologia e Direito, mesmo constituindo-se em disciplinas distintas, possuem, como ponto de intersecção: o interesse pelo comportamento humano. Contudo, embora possuam o mesmo objeto material, diferem quanto ao seu objeto formal: enquanto o Direito se dedica ao estudo do dever ser, a Psicologia se preocupa com o estudo do ser (ROVINSKI, 2013). A Psicologia Forense tem como um de seus possíveis marcos de nascimento o ano de 1911, no “Tribunal de Flandres”, localizado na Bélgica, quando um juiz fez a convocação de um especialista (que usou de um saber diferente do universo do Direito) para gerar um laudo pertinente à validade do testemunho de crianças sobre um caso de homicídio. (SAUNIER, 2002, p. 29).
No Brasil, os primeiros registros da atuação de psicólogos na área forense remontam ao ano de 1930, com as atividades desenvolvidas pelo psicólogo polonês Waclaw Radecki (1887-1953), no Laboratório de Psicologia da “Colônia de Psicopatas de Engenho de Dentro”, no Rio de Janeiro (CENTOFANTI, 2003).
O “Manual de Psicologia Jurídica”, de autoria de Myra y Lopez, lançado no Brasil em 1955, é tido como uma das primeiras produções acadêmicas que aponta a relação entre a Psicologia e o Direito no Brasil. - 27/08/1962, com a regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil (Lei Federal nº 4.119/1962), que delimitou quais atividades são de competência exclusiva do psicólogo (atos privativos), ajudando a consolidar a ação desse profissional em questões jurídicas, uma vez que no artigo 13, parágrafo 2º, da respectiva lei, fica expresso que é da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências. - 20 de dezembro de 2000, o CFP - Resolução CFP n.º 14/2000, instituiu o “título de especialista em Psicologia”, reconhecendo oficialmente a especialidade em Psicologia Jurídica.
Atuação e Honorários
Justiça Comum e Justiça Gratuita : o psicólogo pode atuar em praticamente todas as áreas e varas da Justiça.
Justiça Comum: as partes arcam com as despesas processuais e honorários advocatícios e periciais. Os honorários são depositados em uma conta da Justiça e somente o Juiz pode liberá-los.
Justiça Gratuita: a parte beneficiada pela gratuidade tem suas despesas cobertas pela Justiça.
Honorários: algumas vezes já são arbitrados pelo Juiz, que determina os honorários definitivos. Na maioria das vezes o psicólogo estima seus honorários, de acordo com o número de horas trabalhadas e utilizando a tabela do CRPSP https://www.crpsp.org/pagina/view/65 . As partes e o juiz podem discordar ou concordar com a estimativa apresentada. Na Justiça Gratuita os honorários são estipulados e pagos pela União e obedecem a uma tabela.
Áreas de Atuação
Vara da Infância e da Juventude (guarda, maus tratos, abuso, autorização de visitas, adoção, terapia vincular) – Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Vara da Família (guarda, divórcio, terapia vincular, adoção, autorização de visitas, inventário de bens, sanidade)
Vara Cível (indenizações, contestações de resultados de concursos, nível de alfabetização)
Vara Criminal (libertação de réus após cumprimento de parte da pena, sanidade, autorização de visitas) Justiça do Trabalho: doenças incapacitantes, afastamentos, aposentadorias
Assistente Técnico: contratado pelas partes
O psicólogo perito ou assistente técnico tem que conhecer profundamente o ECA, pois tudo o que se refere à criança ou ao adolescente em processos deve contemplar os artigos do ECA. A conclusão e o Laudo final apresentado devem levar em conta SEMPRE o bem estar do menor envolvido. Justificando seu trabalho através do ECA ele dificilmente será contestado.
Instrumentos Utilizados
Entrevistas
Testes abalizados pelo CFP
Os instrumentos devem ser cuidadosamente escolhidos de acordo com o tipo de trabalho pericial a ser realizado (aspectos analisados, tempo de aplicação, objetivo da avaliação, conclusão a ser apresentada ao juiz); Utilizar somente instrumentos abalizados pelo CFP; Nunca utilizar cópias, pois além de ferir o Código de Ética, os originais podem ser requisitados pelo Juízo e/ou pelas partes (assistentes técnicos).
Hoje, o novo CPC (Código de Processo Civil) incluiu um instrumento que obriga o perito a responder por escrito as dúvidas que a parte tenha sobre o laudo, se o juiz assim determinar, em um prazo de quinze dias. Dessa forma, fica previsto, indiretamente, os quesitos complementares. O novo Código de Processo Civil não permite mais questionamentos sobre o Laudo do perito depois da audiência de instrução e julgamento. As partes recorrem, assim, à 2ª Instância.
Ainda tem alguma dúvida? Faça seu questionamento que teremos prazer em responder!
Baixe gratuitamente nosso e-book: Guia Rápido para o Perito
Claudia Lucia Calegari Teixeira, psicóloga e perita, membro da GCC Brasil.
Comentários