O que é Perícia Judicial?

Saiba tudo sobre o profissional e sua área de atuação!

A cada ano a demanda por peritos judiciais vem crescendo dia após dia, segundo estatísticas do próprio poder judiciário, tendo acontecido, pelo menos 80 milhões de processos, no Judiciário brasileiro apenas no ano de 2018.

A área da perícia judicial é muitas vezes pouco comentada durante os cursos de graduação, fazendo com que os profissionais interessados tenham grande dificuldade de acesso à informação e de ter um entendimento pleno de como funciona este processo.

Você sabe o que faz o perito judicial? Neste artigo vamos falar sobre esta profissão que causa dúvida em muitas pessoas que acabaram de se formar ou já atuam no mercado profissional há algum tempo.

Você vai entender o que faz este profissional, quais são suas principais áreas de atuação, como começar no ramo e tudo o que você precisa saber se você tem interesse no assunto.

O que faz o perito judicial? Vale a pena?

O perito judicial tem como principal trabalho realizar laudos que servirão como provas utilizadas pelo juiz ou por alguma das partes em demandas forenses.

Muitas vezes ele é um cidadão comum com ensino superior ou especialidade em alguma área específica, que é chamado para esclarecer questões técnicas e/ou científicas que um processo judicial pode vir a conter.

É um profissional extremamente necessário, visto que em muitos processos judiciais o magistrado não tem como conhecer detalhes específicos sobre cada profissão, sendo assim inevitável chamar um especialista na área em questão para formar uma opinião justa e imparcial sobre o assunto.

Na perícia judicial, é previsto em lei que o técnico responsável de servir no processo como perito é convocado pelo juiz, e desde o início do seu trabalho deve atuar como um profissional independente e imparcial: nenhuma das partes envolvidas no processo tem o direito de dizer a ele como querem o laudo a ser escrito, muito menos pressioná-lo quanto aos resultados.

Nem mesmo o próprio juiz é permitido interferir nas tarefas do perito, tendo este total autonomia e liberdade para que exerça o melhor da técnica e da ciência referentes a sua profissão.

Porém, existe ainda a possibilidade das partes convocarem seus próprios técnicos particulares para auxiliá-los, que recebe a nominação de perícia extrajudicial.

Estes técnicos não precisam necessariamente serem imparciais, visto que são pessoas de confiança de uma das partes, podendo assim defender seus interesses, dentro dos limites da razoabilidade e confiabilidade, não sendo então obrigados a concordar com as conclusões dos laudos do perito.

A perícia é feita de modo objetivo e cientifico, por meio de diversas etapas como exame, vistoria, indagação, investigação, avaliação e certificação, para só então ser transmitida através de um laudo escrito assinado, pessoalmente, pelo perito; documento que passa a ser uma importante peça que compõe o processo judicial.

Os peritos judiciais podem exercer sua profissão de forma integral ou como um serviço extra - muitas pessoas se interessam pela área da perícia judicial, justamente, pela sua flexibilidade de horários, sendo um serviço que pode ser executado em qualquer momento, quando se dispõe de tempo.Como não exige exclusividade, o profissional pode estar empregado ou ter outras atividades e realizar as perícias apenas no seu tempo disponível.

Outro ponto de interesse para quem busca emprego na área da perícia judicial é a remuneração: os peritos por convenção utilizam a tabela do IBAPE como referência de valor por hora, que pode chegar até 350 reais. Isso porque ele não recebe sua remuneração por um salário, e sim, por unidade de laudo que realiza. O valor pode variar de acordo com cada processo, suas características e número de horas trabalhadas.

Para exemplificar, vamos supor que cada perícia demanda ao menos de 8 a 10 horas de trabalho para ser feita – totalizaria cerca de 3 mil reais por cada laudo, trabalhando com valores baixos.

Vale salientar que o perito judicial também conta com um grande prazo para a entrega dos laudos, visto que pode ser solicitada diversas prorrogações a partir da data inicial, algo que não é encontrado tão facilmente em outras áreas.

Quem pode ser perito judicial?

Praticamente todo profissional com ensino superior pode ser perito judicial, visto a quantidade enorme de assuntos sob as quais um processo pode ser realizado.

Veja que não é preciso ter passado em concurso público ou ter vínculo com alguma empresa para se tornar perito judicial.

O próximo passo seria comparecer ao local de trabalho de sua preferência com todos as documentações requisitadas e fazer uma petição, solicitando ao juiz sua inclusão na área da perícia judicial.

O ideal é que todo interessado em se tornar um perito judicial busque o maior número de informações possível, sempre lendo, se qualificando, fazendo cursos e se atualizando, a fim de estar o mais preparado possível na hora de se cadastrar profissionalmente seja qual for a região ou a área de sua preferência.

Principais áreas de atuação

O perito pode servir em âmbito regional, estadual e federal, desde que dentro do território nacional. Abaixo listamos uma pequena lista com os tipos mais comuns de perícia:

• Perícia Ambiental: Profissionais como químicos, biólogos, ecólogos, bioquímicos, geólogos, geógrafos, agrônomos, engenheiros ambientais e florestais podem atuar na área de perícia ambiental, lidando com processos que envolvam questões como sanitarismo e impacto ambiental, tais como crimes contra a fauna e flora brasileiras, extração ilegal de minérios e poluição. O número de perícias nessa área não é muito grande, porém os honorários costumam ser elevados devido a especificidade do assunto.

• Perícia Imobiliária: Engenheiros e arquitetos possuem um grande mercado na área de perícias, podendo trabalhar com problemas relacionados a construção civil no geral, medições, cálculos estruturais, instalações de incêndio, hidráulicas, sanitárias e elétricas, assim como avaliações de imóveis urbanos.

• Perícia Contábil: Contadores, administradores e economistas também têm um ótimo mercado de atuação na perícia judicial, podendo realizar cálculos financeiros em geral, auditorias contábeis e cálculos trabalhistas. Eles podem trabalhar em casos, por exemplo, em que ocorra sonegação de impostos, corrupção, lavagem de dinheiro e problemas nas declarações de imposto de renda.

• Perícia Psicológica: Psicólogos podem atuar em um número considerável de perícias de diversas áreas que envolvam assistência social, psicoterapia, psicofarmacologia e abuso de substâncias químicas, aconselhamentos e psicodiagnósticos, dentre muitos outros.

• Perícia Médica: Médicos de diferentes áreas e trabalhadores especializados em medicina do trabalho possuem um grande número de perícias para realizar, pois existem poucos profissionais da medicina que se tornam peritos. Podem, assim, conseguir honorários interessantes.

• Perícia de Segurança no Trabalho: Profissionais de segurança do trabalho também são muito solicitados na área com atuação, por exemplo, em perícias de insalubridade, periculosidade e indenização do trabalhador.

• Perícias Digitais e de Informática: Podem ser executadas por profissionais da informática, ciência da computação e analistas de sistemas, possuindo mercado de trabalho geralmente mais restrito às grandes capitais. O perito dessa área pode trabalhar em crimes que envolvem a internet, descobrindo, por exemplo, qual foi o local do crime, as mídias armazenadas em celulares ou computadores, identificação de sites ilegais e rastreamento de mensagens eletrônicas. Como exemplo de situações onde esse tipo de perícia é necessária temos os crimes de exploração sexual, fraudes e roubo de instituições financeiras que ocorram em ambiente virtual.

Em paralelo com as perícias digitais temos as perícias audiovisuais e eletrônicas, que visa selecionar os crimes relacionados, por exemplo, à clonagem de cartões de crédito, instituições fraudulentas ou montagens e fraudes em gravações de áudios e vídeos.

• Perícia Criminal: A perícia criminal é um pouco diferente das outras em questão de exigências, pois é considerada uma atividade de alta complexidade. Requer, além de diploma universitário, a aprovação em concurso público. Após a aprovação é dado um curso de formação específico na Academia de Polícia voltado para esta área, para que o profissional tenha conhecimento de todos os detalhes referentes a análise forense.

Os concursos para perícia criminal podem pedir profissionais formados em biologia, química, engenharia, bioquímica, farmácia, psicologia, medicina, medicina veterinária, ciências contábeis, física e até mesmo enfermagem. Os peritos criminais podem atuar tanto na área do crime – a chamada perícia de natureza externa - quanto dentro de Institutos de Perícia, de Identificação, de Criminalística e de unidades da Polícia Científica – chamadas de perícia de natureza interna.

Na perícia de natureza externa, o perito examina o local do crime, interpretando a cena, identificando, registrando e coletando os vestígios presentes no ambiente e reunindo as provas que serão usadas no decorrer do processo judicial. Já na perícia de natureza interna são realizados os testes e análises minuciosas de todas as provas coletadas na perícia externa, empregando as técnicas científicas adequadas tais como engenharia legal, documentoscópica, computação e química forense, entre outras, com o objetivo de ajudar os investigadores a entenderem o ocorrido em questão e chegar na autoria do crime.

Vale ressaltar que não é o perito criminal que conclui quem é o culpado ou se realmente houve um crime. Ele apenas junta os fatos e os vestígios para produzir o laudo que constará no processo para outros departamentos analisarem.

• Perícias em Química e Genética Forense: estes profissionais trabalham dentro do ramo da perícia criminal, em grandes laboratórios e institutos forenses espalhados pelo Brasil. Os químicos forenses recebem algum determinado material e precisam descobrir quais substâncias e quantidades que nele podem conter, realizando a análise de drogas, agrotóxicos, tintas, alimentos, bebidas, explosivos, fertilizantes e outros. Já os peritos em genética forense são responsáveis por identificar o DNA de animais, vegetais e, mais usualmente, de seres humanos. Eles são responsáveis por examinar quaisquer vestígios de material biológico, como sangue, sêmen e saliva.

• Perícias Veiculares: Normalmente feitas por graduados em áreas como a engenharia mecânica e a mecânica automotiva, é muito importante para fins de vistoria em automóveis, que podem certificar, por exemplo, se ele é verdadeiro, se possui sinais de furtos ou colisões e se não ocorreu adulteração em nenhum de seus componentes ou documentação.

É importante constar que as necessidades da perícia judicial estão sempre em atualização e crescimento, sendo necessário que cada profissional procure sempre saber mais sobre o assunto e se mantenha atualizado com as possibilidades disponíveis para sua respectiva área de atuação caso tenha interesse em atuar com perícias judiciais.

E aí, restou alguma dúvida sobre a área da perícia judicial?

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Equipe GCC Brasil